Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Soraya Santos: “Há um desequilíbrio no sistema de Justiça” O Projeto de…
Política
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any Ortiz, autora da proposta O Projeto de Lei 5686/25, da deputada…
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador…
Proposta cria incentivos fiscais para empresas que investirem em creches
Zeca Ribeiro Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais…
Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho
Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6847/25 concede três parcelas a mais de…
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton Prado: diariamente, 140 pessoas perdem a vida por desnutrição associada ao…
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: trata-se de uma medida que fortalece a cidadania O Projeto de Lei…
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tadeu Veneri: a medida visa afastar dúvida interpretativa O Projeto de Lei…
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: objetivo é reduzir riscos de doenças e melhor qualidade de vida de…
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
Divulgação Tavares: texto respeita a moralidade administrativa e garante o pleno exercício profissional O Projeto de Lei 1748/25…