Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
Mário Agra / Câmara dos Deputados Adriana Ventura: decreto e portaria fazem exigências que a lei não previu…
Política
Projeto torna crime fazer saudação de organização criminosa
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, o autor da proposta O Projeto de Lei 1083/24 criminaliza saudação própria…
Projeto obriga poder público a disponibilizar espaços para pessoas com deficiência promoverem debates
Mário Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ivan Valente O Projeto de Lei 929/24…
PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas…
CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC
Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de…
Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito para 90 dias
Mário Agra/Câmara dos Deputados Henderson Pinto, o autor da proposta O Projeto de Lei 952/24 determina que o…
Projeto estabelece regras para a elaboração do plano estratégico da Anatel
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Murilo Gouvea: transparência e interesse público devem nortear as ações da agência…
Projeto obriga hospital a notificar ocorrência de aborto ao Ministério da Saúde
Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Messias Donato O Projeto de Lei 1152/24, em análise…
Projeto regulamenta cobrança de tributo para os serviços de streaming
Depositphotos Streaming terá que disponibilizar quantidades mínimas de conteúdos brasileiros O Projeto de Lei 2331/22, em análise na…
Diretoria-Geral da Câmara comunica a nomeação de 49 aprovados para Consultor
Getty Images A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa a publicação, no Diário Oficial da União desta terça-feira…