A Câmara Municipal de Ribeirão Branco rejeitou, nesta segunda-feira (12), o Requerimento nº 004/2025, de autoria do vereador Ronaldinho Fiscal do Povo (PT), que solicitava explicações formais do prefeito Tuca Ribas (PP) sobre a divulgação do prontuário médico de uma criança em seu perfil pessoal no Instagram. O caso, que gerou repercussão regional, foi revelado com exclusividade pelo Diário de Ribeirão Branco.
O requerimento buscava respostas sobre como o prefeito teve acesso ao documento, se houve autorização da mãe, e se o ato teve respaldo jurídico. Também questionava se há rotina de acesso a prontuários por agentes políticos na gestão municipal.
Mesmo diante da gravidade do tema, a maioria da base aliada do prefeito votou contra o pedido de esclarecimento.
“Se eu fizesse isso, o que fariam comigo?”
Durante a palavra livre, o vereador Ronaldinho Fiscal do Povo criticou a rejeição e ressaltou que o ato não pode ser minimizado:
“O povo tá vendo. Eles que tirem as conclusões. A minha parte eu tô fazendo.
A única coisa que eu queria falar: e se fosse o filho de vocês? E se eu, como vereador, pegasse o prontuário de um filho de vocês e tornasse ele público, o que vocês fariam comigo?
Do mesmo jeito que eu não posso fazer isso, ele como prefeito também não pode.”
O vereador ainda anunciou que pretende levar o caso ao Ministério Público:
“Agora, juridicamente, vou encaminhar ao MP a negação desse requerimento. E vamos aguardar a resposta.”
Voto contrário da base governista
A proposta foi barrada com os votos dos seguintes vereadores da base:
- Adriano Souza (PL)
- Bruno do Cidão (Podemos)
- Priscila Camargo (PL)
- Tuca Teixeira (Republicanos)
- Nena da Neuzona (PP)
- Marcio Varandão (PL)
- Mauri (PSDB)
- Flávio da Agricultura (PP)
Justificativas da base: “Conversa” e “rede pessoal”
Durante a sessão, Adriano Souza (PL) foi o primeiro a justificar o voto contrário:
“Acredito que uma boa conversa poderia amenizar a situação. A prefeitura está de portas abertas. Por isso voto contra.”
Já Tuca Teixeira (Republicanos) argumentou que o conteúdo foi publicado em um canal pessoal do prefeito:
“O prefeito usou as redes sociais pessoais dele. Meu voto é contra.”
Oposição cobra transparência e respeito à lei
A vereadora Virgínia Macahdo (Podemos), que votou a favor do requerimento, questionou o silêncio do Executivo:
“Quem não deve, não teme. Custava explicar? A gente também é cobrado nas ruas, e não temos acesso a nenhum dado. Sempre fomos deixados de fora das reuniões.”
Ela reiterou que não se trata de embate político, mas de responsabilidade institucional:
“Se tiver que fiscalizar, eu vou fiscalizar. Fui eleita pra isso.”
Contexto: exposição de dados e direitos violados
O caso se refere à divulgação, pelo prefeito, de dados do atendimento médico de uma criança de 1 ano, em resposta a uma crítica da mãe do menino, Maiara Fernanda de Oliveira Paz, sobre demora no atendimento no Hospital Municipal. A postagem incluiu nome, horário de triagem, tipo de medicação e exames realizados.
Jurista ouvido pelo Diário afirmam que a conduta pode configurar violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal. A mãe afirmou ter se sentido exposta e estuda medidas judiciais.
