O prefeito de Ribeirão Branco (SP), Tuca Ribas (PP), publicou no domingo (4), em seu perfil pessoal no Instagram, dados sensíveis relacionados ao atendimento médico do filho de uma munícipe que havia feito críticas públicas ao Hospital Municipal Maria Rosa Cardoso. A postagem, feita em tom de defesa da gestão, incluiu nome completo da mãe — Maiara Oliveira, 23 anos —, detalhes do prontuário médico da criança de 1 ano, horários de atendimento e até informações sobre medicação e exames realizados.
A atitude gerou repercussão e levantou questionamentos sobre possíveis violações legais. O Diário de Ribeirão Branco consultou o advogado e professor Donizete Furlan, mestre em Direitos Humanos e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, que apontou diversas infrações.
“Sim, houve violação do sigilo médico e da privacidade da criança e da mãe. A publicação contém dados sensíveis protegidos pela LGPD, pela Constituição, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal”, afirmou o especialista.
Furlan esclarece que mesmo quando o nome da munícipe não é citado diretamente, a combinação de informações — como nome da criança, cidade, hospital e dados clínicos — permite a identificação da pessoa, configurando violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A exposição foi feita em resposta a uma crítica que Maiara havia publicado em suas redes sociais sobre a demora no atendimento. Na legenda da publicação, o prefeito rebateu a queixa, listando horários de triagem, medicação e raio-X, além de escrever que “a saúde no meu governo tem sido prioridade sim”. Ele também afirmou que já ajudou a munícipe em outras ocasiões, “com coisas que nem eram obrigação do SUS”.
O caso ganhou contornos ainda mais graves pelo fato de a criança ser menor de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à dignidade e à preservação da imagem e identidade dos menores. “A ficha médica é documento protegido por sigilo absoluto. Nenhum agente público pode divulgá-la sem autorização legal ou judicial”, explica Furlan.
Prefeito e Secretaria se recusam a dar explicações formais
O Diário procurou o prefeito com uma série de perguntas, incluindo se havia consentimento da mãe para divulgação dos dados, se ele tem ciência das obrigações legais em relação à LGPD e se pretende rever sua conduta nas redes sociais. A resposta oficial da assessoria foi que o prefeito “optou por não responder” e que “as explicações estão em suas redes sociais”. Até o fechamento desta reportagem, não havia nova publicação tratando especificamente do caso.
Também procuramos a secretária de Saúde, Tatiane Macarroni, que respondeu com tom crítico à munícipe, afirmando que ela é uma “paciente complicada” e que a equipe de saúde “vem tentando fazer o seu melhor”. Sobre o vazamento de dados, limitou-se a dizer que haverá apuração interna para “identificar possíveis falhas e melhorias”.
Oposição vê abuso e quer apuração
O vereador Ronaldinho Fiscal do Povo (PT), líder da oposição na Câmara, classificou a atitude do prefeito como “grave” e afirmou que ela configura abuso de poder. “Toda pessoa pública precisa saber lidar com críticas. Ele não tinha o direito de expor o paciente, muito menos sendo uma criança”, disse.
O parlamentar afirmou que pretende sugerir à Câmara uma apuração formal do caso. “Ainda não temos documentos suficientes para acionar o Ministério Público, mas é um passo que vamos considerar. Infelizmente, somos apenas dois vereadores da oposição, e a base do governo é muito fiel ao prefeito”, lamentou.
Tentativa de contato com a mãe
O Diário de Ribeirão Branco tentou contato com a mãe da criança para ouvir seu posicionamento, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Quais leis podem ter sido violadas
De acordo com especialista consultado pelo Diário, os dispositivos legais potencialmente violados incluem:
- Constituição Federal (art. 5º, X): direito à privacidade;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): tratamento irregular de dados sensíveis (art. 5º, II e art. 7º);
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): direito à dignidade, sigilo e imagem (arts. 17 e 100);
- Código Penal (art. 154): violação de segredo profissional;
- Lei de Improbidade Administrativa: afronta aos princípios da administração pública;
- Código de Ética Médica e da Enfermagem: vedação à divulgação de informações sigilosas.
Além do prefeito, eventuais servidores que tenham fornecido os documentos também podem responder administrativa e criminalmente.
O que pode acontecer
Caso o Ministério Público decida investigar, pode haver:
- Inquérito civil para apurar dano coletivo;
- Ação por improbidade administrativa;
- Ações cíveis por dano moral movidas pela família da criança;
- Processo criminal por violação de sigilo e uso indevido de informações sensíveis.
O Diário de Ribeirão Branco continuará acompanhando o caso.
