O Poder Judiciário ocupa, na engrenagem constitucional brasileira, o lugar de último guardião. Quando o Executivo erra, quando o Legislativo se omite, quando a política falha e os direitos são atropelados, é ao Judiciário que a sociedade recorre. Ele é a instância que transforma promessas constitucionais em comandos concretos. É o espaço institucional onde o cidadão comum deposita sua última esperança de proteção. Justamente por isso, ele não pode ser blindado de crítica, nem tratado como estrutura sagrada, imune à avaliação pública.
É preciso afirmar com clareza: o Judiciário também erra. Também está sujeito a vaidades, acomodações, disputas internas, influências políticas e, infelizmente, episódios de corrupção. A narrativa de que se trata de um poder técnico, neutro e distante das imperfeições humanas não se sustenta na realidade. Há magistrados profundamente comprometidos com a Constituição e com a justiça social, mas também há setores que se acomodaram na lógica corporativa e na distância confortável dos gabinetes. O discurso tradicional de que “a Justiça só socorre quem vai atrás” revela uma visão elitista e estruturalmente excludente. Parte-se da falsa premissa de que todos sabem seus direitos, todos compreendem a linguagem jurídica e todos possuem meios financeiros e emocionais para enfrentar um processo longo e custoso. Essa visão ignora o Brasil real, marcado por desigualdades históricas, analfabetismo funcional, pobreza e exclusão.
A crise de credibilidade do Judiciário não nasce da crítica externa; ela nasce de dentro, quando escândalos envolvendo membros da magistratura vêm à tona, quando decisões reiteradas beneficiam interesses específicos e quando punições aplicadas a magistrados se resumem, muitas vezes, à aposentadoria compulsória com vencimentos integrais. Casos recentes envolvendo investigações contra desembargadores por suposto favorecimento sistemático em decisões sensíveis reforçam a sensação de que há um déficit de responsabilização efetiva. A sociedade percebe, questiona e reage. E, quando a confiança se abala, não é apenas um juiz que perde autoridade — é a instituição como um todo que sofre desgaste.
No topo dessa estrutura está o Supremo Tribunal Federal. O STF tornou-se protagonista central da vida política e institucional brasileira. Suas decisões moldam políticas públicas, redefinem relações trabalhistas, interferem em disputas econômicas e estabelecem parâmetros morais e sociais. O problema não é o protagonismo em si, mas a direção que ele assume. Em diversas decisões recentes, observa-se um movimento interpretativo que flexibiliza garantias trabalhistas históricas, amplia a aceitação de modelos de pejotização e enfraquece o eixo protetivo do Direito do Trabalho. A Justiça do Trabalho — formada pelas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho — enfrenta enormes desafios para manter sua função social diante de um ambiente jurídico cada vez mais permissivo à precarização. Decidir sobre direitos sociais a partir de uma posição institucional blindada, com estabilidade absoluta e remuneração no teto constitucional, impõe uma responsabilidade ainda maior de sensibilidade constitucional.
Há ainda um ponto estrutural que não pode ser ignorado: a composição da mais alta Corte do país não reflete a pluralidade da sociedade brasileira. O STF é formado por onze ministros. Atualmente, há apenas uma mulher. Não há ministros pretos. Não há pessoas assumidamente homossexuais. Não há pessoas com deficiência física. Em um país marcado pela diversidade étnica, cultural e social, essa homogeneidade institucional revela uma distância significativa entre quem julga e quem é julgado. Não se trata de desqualificar a capacidade técnica de nenhum ministro, mas de reconhecer que vivência importa, perspectiva importa e representatividade institucional fortalece a legitimidade democrática. Uma Corte que decide sobre corpo feminino, racismo estrutural, discriminação sexual, inclusão social e direitos das pessoas com deficiência precisa, no mínimo, refletir minimamente essa pluralidade em sua própria composição.
O Judiciário brasileiro enfrenta morosidade crônica, sobrecarga processual e dificuldades estruturais graves. Ao mesmo tempo, concentra poderes amplos e possui mecanismos de controle externo que, muitas vezes, se mostram limitados em sua efetividade. A combinação entre poder elevado e responsabilização insuficiente é terreno fértil para descrédito institucional. Quando decisões parecem desconectadas da realidade social ou quando discursos públicos de membros da magistratura revelam insensibilidade diante das desigualdades do país, a sensação de distanciamento aumenta.
Nada disso significa negar a essencialidade do Judiciário. Ao contrário. Justamente por ser essencial à democracia é que precisa ser cobrado com rigor. A democracia não se fortalece com silêncio reverente, mas com vigilância institucional. O Judiciário não é inimigo da sociedade, mas também não pode se posicionar como instância imune à crítica cidadã. Ele é o poder que nos protege quando tudo falha. E exatamente por ocupar essa posição é que precisa estar acima de suspeitas, distante de privilégios corporativos e atento às transformações sociais.
Quem está na base da pirâmide social sabe o que significa esperar anos por uma decisão. Sabe o que é ter um direito reconhecido no papel e não executado na prática. Sabe o que é depender da estrutura pública para acessar a Justiça e enfrentar barreiras invisíveis. A Justiça que não alcança todos deixa de ser justiça e se aproxima perigosamente do privilégio.
O desafio contemporâneo do Judiciário brasileiro não é apenas decidir processos. É recuperar confiança, ampliar legitimidade e demonstrar que sua atuação está verdadeiramente alinhada com a Constituição de 1988, que prometeu igualdade material e dignidade para todos. Quando tudo dá errado, é a ele que recorremos. Por isso mesmo, ele precisa ser permanentemente observado, debatido e aprimorado.
Seguimos firmes na crítica, porque crítica também é compromisso democrático.
Um abraço na medida de sua necessidade.
