Na semana passada, falamos aqui sobre o papel do Poder Legislativo em Ribeirão Branco. Falamos de fiscalização, de independência, de coragem institucional. Não demorou para que a teoria encontrasse a prática. Um vereador tornou pública uma denúncia envolvendo a suposta venda irregular de madeira retirada do aterro sanitário municipal. Segundo a manifestação divulgada, teria havido utilização de máquinas e de servidores públicos no corte e no transporte da madeira, e o pagamento — no valor de R$ 17.778,45 — teria sido realizado via Pix para a conta pessoal de um secretário municipal. A acusação menciona possíveis atos de improbidade administrativa e até ilícitos penais, com anuência do prefeito.
A resposta do chefe do Executivo veio por meio de vídeo nas redes sociais, classificando a denúncia como “ataque político” e ressaltando avanços da gestão no último ano. Contudo, não houve enfrentamento específico do ponto central levantado: o trânsito de recursos vinculados a patrimônio público por conta pessoal de agente público. E aqui é preciso maturidade democrática. Não se trata de pré-julgamento. Não se trata de condenação antecipada. Trata-se de algo muito mais simples e muito mais sério: a necessidade de esclarecimento formal, técnico e documentado.
A legislação brasileira é clara ao exigir que a alienação de bens públicos siga procedimento administrativo próprio, com avaliação, registro contábil, publicidade e, em regra, processo licitatório na modalidade adequada, como o leilão. O patrimônio público não pode ser tratado como patrimônio privado. Da mesma forma, valores decorrentes de qualquer atividade vinculada à administração devem ingressar em contas oficiais, obedecendo aos princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da transparência. Se tudo ocorreu dentro da legalidade, os documentos são o melhor caminho para demonstrar isso. Se houve falha, ela precisa ser apurada e corrigida.
É exatamente nesse tipo de situação que se revela a importância de um Legislativo ativo. Quando um vereador, no exercício pleno de seu mandato, denuncia um fato que considera irregular, ele está exercendo a função que lhe foi confiada nas urnas. Fiscalizar não é hostilidade. Fiscalizar é dever constitucional. As imunidades parlamentares existem justamente para garantir que o vereador possa questionar, denunciar e se opor sem medo de retaliação política ou pessoal. Não são privilégios individuais; são garantias institucionais destinadas a proteger a democracia local.
Mas também é preciso dizer algo que nem sempre se fala com clareza: se o Legislativo, diante de uma denúncia formal e fundamentada, optar por não instaurar procedimento investigativo, se decidir não abrir comissão, se escolher o caminho da omissão, essa escolha também terá peso político e histórico. A omissão institucional fragiliza a confiança da população. Quando a Câmara se cala diante de questionamentos relevantes sobre patrimônio público, ela corre o risco de transmitir à sociedade a sensação de conivência ou de dependência política. E isso enfraquece o equilíbrio entre os Poderes.
Entretanto, a democracia brasileira não se sustenta em um único pilar. Se o Legislativo não agir, existem outros caminhos institucionais. O Ministério Público possui atribuição constitucional para apurar atos de improbidade administrativa e possíveis ilícitos penais. Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da administração, podendo analisar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão. E o Poder Judiciário, quando provocado, pode determinar investigação, responsabilização e eventual reparação ao erário. O sistema de freios e contrapesos existe exatamente para que nenhuma irregularidade fique sem possibilidade de apuração.
Ribeirão Branco não precisa de conflito político vazio. Precisa de transparência objetiva. Precisa de documentos, processos administrativos, registros contábeis, justificativas técnicas. Quando há clareza, a confiança cresce. Quando há silêncio, a dúvida se expande. E a dúvida, quando envolve patrimônio público, não é pequena.
Um Legislativo forte incomoda, porque questiona. Mas um Legislativo omisso machuca, porque abandona sua missão. A cidade merece vereadores que não temam investigar, assim como merece gestores que não temam prestar contas. A democracia local amadurece quando os fatos são enfrentados com responsabilidade, sem gritos e sem atalhos.
Você, cidadão, não está exagerando ao querer respostas claras. Isso não é ser contra o governo. Isso é ser a favor da cidade. A política municipal não pode se reduzir a discursos nas redes sociais. Ela precisa de atos formais, procedimentos legais e instituições funcionando plenamente.
Seguimos atentos, com serenidade e responsabilidade, acreditando que transparência nunca enfraquece gestão — fortalece-a. Porque, quando as instituições cumprem seu papel, quem ganha é a comunidade inteira.
Um abraço na medida de sua necessidade.
