O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à condenação do prefeito de Ribeirão Branco, Tuca Ribas (PP), e de seu vice, Alessandro Luiz Teixeira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. O parecer, assinado pelo promotor eleitoral Pedro Rafael Nogueira Guimarães, integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação adversária “Juntos vamos reconstruir Ribeirão Branco” e foi emitido em 14 de abril de 2025.
De acordo com o documento obtido pelo Diário de Ribeirão Branco, a promotoria vê provas claras de que o prefeito utilizou recursos públicos e a estrutura da administração municipal para fins eleitorais, desequilibrando a disputa. Entre os fatos apontados, estão:
- A realização de eventos bancados com recursos da Prefeitura — como o rodeio municipal — em pleno período pré-eleitoral, com aumento de 155% nos gastos em comparação ao ano anterior;
- Uso ostensivo de símbolos e cores associadas à campanha, inclusive o número “11”, do partido do prefeito;
- Divulgação de ações com conotação eleitoral em redes sociais, distribuição de brindes e adesivos;
- Suposto favorecimento de empresa contratada (SALUS & SALUTIS), com vínculos a atos promocionais da gestão.
Segundo o MP, os investimentos da Prefeitura em festividades saltaram de R$ 539 mil em 2022 para R$ 1,7 milhão em 2024, ultrapassando dez vezes o teto legal de campanha definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (R$ 159.850,76). O órgão considera que o salto não se justifica por razões técnicas e teve como finalidade clara a promoção da imagem pessoal do então candidato à reeleição.
“Grave, deliberado e desequilibrou o pleito”
No parecer, o promotor Pedro Rafael Nogueira Guimarães afirma que “a conduta praticada pelo investigado é grave, deliberada e foi capaz de comprometer a legitimidade e a normalidade das eleições de 2024”. E conclui pela parcial procedência da ação, com a aplicação das sanções previstas na Lei de Inelegibilidade (LC 64/90, art. 22).
Se a Justiça Eleitoral acolher o parecer, Tuca Ribas e seu vice poderão:
- Ter o mandato cassado;
- Ficar inelegíveis por oito anos;
- Responder por eventuais atos de improbidade administrativa, caso se confirme o uso indevido de verbas públicas.
Um novo desgaste em meio à crise do sigilo médico
A análise do Ministério Público surge em meio a outra crise envolvendo o nome do prefeito: a divulgação indevida do prontuário médico de uma criança em seu perfil pessoal no Instagram. O caso gerou repercussão regional e já é alvo de requerimento oficial na Câmara Municipal e pedidos de esclarecimento da oposição.
Defesa opta por manifestação apenas nos autos
Procurada pela reportagem, a defesa constituída do prefeito Tuca Ribas nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral enviou ao Diário de Ribeirão Branco a seguinte resposta:
“Agradeço o contato, mas nossa manifestação será realizada apenas no processo, conforme já consta na defesa e alegações finais.”
O Diário de Ribeirão Branco também entrou em contato com o prefeito por meio de sua assessoria, que informou: “o prefeito não vai emitir nenhuma declaração”.
O jornal mantém o espaço aberto para manifestações futuras da defesa ou da Prefeitura e se compromete a atualizar a reportagem caso haja novos posicionamentos oficiais.
Empresa citada não foi localizada
A reportagem também tentou contato com representantes da empresa SALUS & SALUTIS, mencionada no parecer do Ministério Público. Até o fechamento desta reportagem, nenhum responsável pela empresa foi localizado para comentar o caso.
