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Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste ano

Da Agência Câmara de Notícias
Acervo Câmara dos Deputados
davi alcolumbre preside sessão do congresso
Sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto à Lei da Dosimetria

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se na manhã desta terça-feira (17) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para pedir que ele libere para julgamento no Plenário da Corte as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei da Dosimetria. A lei reduziu as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e dos acusados de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes é o relator das ações no Supremo. O objetivo dos presidentes das duas Casas é que o julgamento definitivo sobre o tema seja concluído ainda neste ano.

De acordo com nota conjunta divulgada à imprensa após o encontro, Motta e Alcolumbre ressaltaram ao ministro a importância de uma decisão célere do STF sobre a validade da legislação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Ainda segundo a nota, Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos parlamentares e informou que dará um retorno sobre o pedido de inclusão na pauta assim que possível.

Histórico

A Lei 15.402/26 originou-se do Projeto de Lei  2162/2023 (de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)) e foi promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de maio de 2026, após a derrubada de um veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.