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Última atualização: 13 de novembro de 2026

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3. Uso do conteúdo

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9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização fica sempre no topo da página.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Ribeirão Branco/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio.

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