A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por compra de votos. Pelo texto, a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por meio de associação ou organização criminosa.
De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) , o Projeto de Lei 4724/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final.
Atualmente, a compra de votos ou mesmo de abstenção do eleitor é punida com reclusão de até quatro anos e multa, conforme o Código Eleitoral.
Limite da pena
O projeto original previa dobrar a pena quando a compra de votos fosse praticada por meio de associação ou de organização criminosa. O substitutivo mantém essa medida e aumenta a pena máxima de reclusão pelo crime de quatro para cinco anos. Segundo o relator, se o projeto virar lei, a compra de votos atenderá a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado: ter pena máxima superior a quatro anos.
