O Projeto de Lei 2563/26 obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A intenção é incluir a publicação periódica de estatísticas por gênero entre as regras de transparência ativa, com o objetivo de identificar as assimetrias e a falta de oportunidades para o público feminino em funções de liderança no Estado.
Justificativa
“Sem previsão expressa, dados dessa natureza tendem a ser divulgados de forma incompleta, assistemática ou simplesmente não padronizada”, afirmou a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto exige quantitativos por tipo de cargo e emprego, além de classe, padrão, nível e formas de progressão.
Segundo dados de maio de 2026, as mulheres representam 42% do total de 1,2 milhão de servidores no governo federal. Segundo Tabata Amaral, nos postos de direção, a predominância masculina alcançou cerca de 60% entre 2020 e 2023.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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