Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
. PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia;
. PL 101/26, do deputado Marangoni (Pode-SP) , que amplia as situações do Código Civil em que uma pessoa pode ser excluída da herança por indignidade;
. PL 5747/25, dos deputados Leo Prates (Republicanos-BA) e Duarte Jr. (Avante-MA) , que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente e cria um auxílio de transição para dependentes em caso de morte do beneficiário;
. PL 462/11, dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que autoriza trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos a descontarem o valor do aluguel residencial diretamente do salário;
. PL 5196/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) , que torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas de uso público, coletivo, condominial ou privativo com acesso compartilhado;
. PL 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR) , que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal;
. PL 1602/26, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) , que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas;
. PL 68/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) , que prevê proteção especial para mulheres que atuem em posição de liderança;
. PL 780/23, do deputado Geraldo Resende (União-MS) , que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na divisa entre Brasil e Paraguai;
. PL 1840/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) , que obriga indústrias farmacêuticas, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade de medicamentos e o risco de desabastecimento — tanto na rede pública quanto na privada.
