A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta vencimentos e gratificações de desempenho de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU).
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), para o Projeto de Lei 2004/24, da DPU. Além do reajuste, a versão original alterava a Lei 14.377/22 para definir 13 padrões nas carreiras. A proposta aprovada mantém 20 padrões nos cargos de nível superior e intermediário.
“A estrutura de 13 níveis resulta em compressão das carreiras. O modelo de 20 níveis permite progressão mais gradual, servindo como mecanismo mais eficaz de retenção de talentos e incentivo à qualificação contínua”, disse o relator.
Na versão aprovada, a Defensoria Pública da União arcará com as despesas com o reajuste, a partir de 1º de julho de 2026. No texto original, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 5,86 milhões para um período de 12 meses.
