A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1286/23, que inclui a vacina contra doenças causadas pela bactéria meningocócica do tipo B no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto. Entre outros pontos, a proposta determina que o Ministério da Saúde definirá o público-alvo, as estratégias para vacinação e os investimentos necessários.
“A meningite tipo B é responsável por cerca de 40% dos casos de meningite no Brasil e é considerada altamente letal, principalmente entre crianças menores de cinco anos”, comentou a relatora no parecer aprovado.
Autores da proposta, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e outros três parlamentares defendem a urgência da medida, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente não oferece vacinas contra a meningite tipo B.
“Essa vacina hoje está disponível apenas na rede particular, com preço médio de R$ 500 a dose e restrita aos mais abastados, pois 70% dos brasileiros ganham até dois salários mínimos [R$ 3.036 atualmente]”, comentam os autores da proposta.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
