A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (9), 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). Os demais relatórios devem ser votados nesta quarta (10).
Foram aprovados os relatórios das áreas de poderes de estado e representação; ciência & tecnologia e comunicações; fazenda, planejamento, indústria e comércio; assistência social e família; esporte; defesa; trabalho e previdência; justiça e segurança pública; educação e cultura; integração, desenvolvimento regional e meio ambiente; e agricultura, desenvolvimento agrário e pesca.
Na votação do relatório de ciência & tecnologia, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) criticou o fato de que uma emenda apoiada por ele não aparecia com a destinação de recursos para um projeto de pesquisa sobre o capim dourado em Tocantins.
O senador Efraim Filho (União-PB) explicou que a emenda é genérica porque as emendas de comissão têm que ter abrangência nacional.
“Agora, o relator não pode, na emenda de comissão, destinar para aquela unidade específica. Ela entra no guarda-chuva nacional e aí é dialogar. O Ministério da Ciência e Tecnologia está ciente de que foi um trabalho encaminhado por vossa excelência”, disse.
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Mais emendas
A maior destinação de emendas parlamentares foi para o relatório setorial de fazenda, planejamento, indústria e comércio, que acolheu 808 emendas em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.
Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de convênios.
Outros relatórios que absorveram emendas parlamentares foram educação e cultura, com R$ 2,3 bilhões, e integração, desenvolvimento regional e meio ambiente, com R$ 2,5 bilhões.
Alguns dos maiores programas orçamentários estão no relatório setorial de assistência social e família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem recursos programados para 2026 de R$ 301 bilhões concentrados no Bolsa Família e no programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.
O senador Esperidião Amim (PP-SC), relator da área de defesa, comentou que a falta de recursos tem tornado mais caros os problemas das Forças Armadas. E citou como exemplo a situação da compra de caças para a Aeronáutica.
“O atraso acumulado é de oito anos, sendo inicialmente prevista sua conclusão para 2024. Ela foi postergada para 2032. As recorrentes repactuações contratuais elevaram o custo do projeto em 14%, equivalente ao valor de aproximadamente seis aeronaves, dentre as 36 previstas”
Obras irregulares
O colegiado aprovou relatório do Comitê de Avalição de Obras com Indícios de Irregularidades Graves. O coordenador do grupo, deputado Junio Amaral (PL-MG) sugeriu a manutenção da obra da BR-040 – subida da Serra de Petrópolis (RJ) – na condição de vedação para recebimento de recursos orçamentários em 2026. Apesar de a obra agora ser tocada por uma nova empresa, permanecem passivos da administração anterior que estão sendo discutidos na Justiça.
A Comissão também aprovou dois projetos que abrem créditos no Orçamento de 2025 de R$ 14,4 bilhões (PLN 26/15) e de R$ 205,4 milhões (PLN 21/25) para vários ministérios e órgãos federais.
