Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal.
O texto substitui trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21) devido ao fato de a versão vetada prever que esse tipo de licença teria somente uma fase de análise (monofásica).
O substitutivo do relator na comissão mista sobre a MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), altera essa lei para incluir alguns pontos, como casos em que não será permitido o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
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