A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24 susta trecho da instrução normativa do Ministério da Saúde de 2024 que incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal de crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias.
O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), defendeu a aprovação do texto apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e outros cinco parlamentares. Eles argumentam que a instrução do ministério vai contra a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre imunização de crianças contra a Covid-19.
Para Garcês, a vacinação nessa faixa etária deve ser vista com cautela. “É inadmissível que crianças sejam submetidas, compulsoriamente, a protocolos vacinais que não possuem respaldo técnico suficiente e que, inclusive, encontram resistência em países com sistemas de saúde altamente desenvolvidos”, disse.
Durante a discussão da matéria, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) apresentou voto em separado e afirmou que a proposta fere a autonomia técnica do Ministério da Saúde na formulação de políticas públicas. Ela alertou para o risco de criação de precedente em decisões guiadas por agendas de costumes, “desconsiderando evidências científicas e comprometendo o acesso da população brasileira a serviços de saúde”.
Próximos passos
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
