A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cartão Reconstruir, com subsídios para compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de casas em locais afetados por desastres.
Por sugestão do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei 3141/23, do Senado. O substitutivo limita a ajuda a R$ 100 milhões por ano.
“O balanceamento entre rapidez da recomposição, qualidade técnica das obras e não retorno a áreas de risco constitui arranjo adequado para reduzir danos futuros e assegurar padrão mínimo nas intervenções”, disse o relator no parecer.
Principais pontos
Conforme a versão aprovada, o valor do benefício será definido pelo governo federal. O programa será nacional e, além de recursos do Orçamento da União, poderá ter apoio financeiro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O programa será destinado a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), de 18 anos ou mais ou emancipados, com imóvel residencial em áreas declaradas em situação de emergência ou de calamidade pública.
Conforme a proposta, terão prioridade as famílias:
- com pessoas que morreram ou se tornaram inválidas em decorrência do desastre;
- com pessoas idosas ou com deficiência; e
- as de menor renda cujo responsável pela subsistência seja mulher.
“Essas medidas permitirão uma resposta condizente com a urgência daqueles que se encontram em condições mais vulneráveis”, afirmou o autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ao defender a criação do Cartão Reconstruir.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se a versão aprovada for mantida pela Câmara, o texto retornará para análise do Senado.
Para virar lei, o texto final precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
