O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou quatro relatores de projetos relacionados ao combate às fraudes no setor de combustíveis e à sonegação fiscal. Motta destacou que são projetos estruturantes de segurança econômica. Para ele, segurança pública também passa por segurança econômica.
“Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, afirmou Motta em suas redes sociais.
Os projetos são:
– PLP 109/25, que garante acesso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis. O relator é o deputado Otto Alencar (PSD-BA);
– PL 399/25 – que endurece as penas para quem adulterar combustíveis. O relator é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS);
– PL 1923/24 – que cria o operador nacional do sistema de combustíveis para monitorar os combustíveis no País. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA);
– PLP 125/22, que pune o chamado devedor contumaz. O relator é o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
