O Congresso Nacional iniciou a sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos presidenciais e propostas. Para ser derrubado, um veto precisa do voto da maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41).
Serão analisados nesta quinta-feira (27) os vetos aos projetos que deram origem à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a mudanças em remunerações pagas pelo Senado.
Em nota, o Palácio do Planalto defendeu ontem a manutenção de todos os vetos na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um acordo entre governo e lideranças partidárias prevê a votação por meio de destaques entre os 59 itens em análise.
Os demais vetos serão analisados por deputados e senadores em conjunto, por meio de cédula. O acordo prevê a derrubada de seis dos 30 vetos no caso do Propag e de todos os quatro vetos relacionados às remunerações do Senado.
Créditos orçamentários
Nesta sessão deliberativa, o Congresso Nacional deverá analisar também dois projetos de lei que alteram o Orçamento deste ano. São eles:
- PLN 14/25, que destina R$ 42,2 bilhões para o reforço de pagamentos de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família; e
- PLN 30/25, com recursos para reajustes salariais e para provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal.
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