O presidente da comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que é preciso criar uma solução que atenda todos os lados da questão. Em audiência pública realizada na última terça-feira, ele adiantou que o parecer da comissão deve ser votado até o fim de novembro.
A proposta
O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que define normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
Atualmente, muitos desses trabalhadores atuam como microempreendedores individuais (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social.
“Nosso desafio é apresentar algo novo também nesse ‘colchão’ de seguridade”, disse Passarinho.
