Governo de SP entrega 300 apartamentos e regulariza 2,4 mil imóveis na zona leste da capital
O Governo do Estado de São Paulo entregou 300 moradias e 2,4 mil títulos de regularização fundiária para conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em eventos realizados na capital nesta segunda-feira (3). As ações do programa Casa Paulista totalizam R$ 63,5 milhões em investimentos e beneficiam 2,7 mil moradores da zona leste da cidade de São Paulo.
Por meio da modalidade de atendimento habitacional Carta de Crédito Associativo (CCA), 300 famílias receberam as chaves de seus apartamentos no Conjunto Habitacional Santa Rita, também conhecido como Lajeado L, no Jardim Lourdes, na região de Guaianases. O condomínio foi construído em terreno da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e recebeu investimento estadual de R$ 54 milhões.
“Cada uma das famílias tem uma história de vida e estava esperando realizar o sonho da casa própria. Muitas estavam precisando sair do aluguel, que comprometia suas rendas. Levamos em conta todas essas histórias para destravar as opções de atendimento de Habitação. Estamos trabalhando com todo o arsenal de opções disponíveis, desde as Cartas de Crédito Imobiliário e Associativo, até as parcerias público-privadas, entre diversas modalidades que facilitam o processo da entrada e pagamento de parcelas para a população. Estamos conseguindo resultados muito expressivos. Desde o dia 28 de outubro, foram entregues 1,3 mil unidades habitacionais”, afirmou o governador.
Os apartamentos – com opções entre 46 m² e 49 m² de área privativa – contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Nove unidades são adaptadas para pessoas com deficiência. O condomínio dispõe de portaria, sala de administração, salão de festas, playground, área de convivência, jardins, bicicletário e garagem com 75 vagas, incluindo espaços reservados para pessoas com deficiência, idosos e motocicletas.
Carta de Crédito Associativo
Na modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação financia moradias diretamente para famílias com renda de até cinco salários mínimos, sem cobrança de juros. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas opções: parcelas corrigidas pelo IPCA, comprometendo 20% da renda, ou parcelas fixas, sem reajuste, correspondendo a 30% da renda. A menor prestação é de R$ 303,60.
Os empreendimentos são selecionados por meio de editais de credenciamento promovidos pela SDUH e devem ter os projetos aprovados pela CDHU. Durante a fase de obras, as famílias são isentas de encargos, e o pagamento da primeira parcela ocorre apenas 30 dias após a entrega das chaves.
Para evitar custos adicionais antes da mudança, o Governo do Estado cobre integralmente as despesas com Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro em cartório e seguro de morte ou invalidez permanente durante a construção, garantindo mais segurança aos beneficiários.
Desde 2023, já foram entregues mais de 7,2 mil moradias pela modalidade CCA, com investimentos de R$ 1,3 bilhão na Região Metropolitana de São Paulo, que inclui a capital paulista. Além disso, estão em andamento operações que somam mais de R$ 2,4 bilhões para financiar a aquisição de outras 13,4 mil unidades na região.
Regularização fundiária
Durante evento realizado no Parque Ecológico do Tietê, o Governo do Estado também entregou 2.437 títulos de propriedade a famílias dos núcleos Itaim Paulista C/D (466), São Miguel Paulista D (479) e São Miguel P (1.492). A regularização foi viabilizada pela companhia e recebeu um investimento de R$ 9,5 milhões.
“Com a entrega das escrituras, ajudamos a complementar o sonho da casa própria. Algumas pessoas conseguiram realizar esse sonho há muito tempo, outras, com muito esforço, terminaram de pagar o imóvel recentemente. Hoje, os moradores recebem os títulos de regularização fundiária e vão poder dizer: ‘esta casa é minha, eu conquistei’”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Para regularizar os conjuntos habitacionais, a CDHU recebeu suporte de empresas especializadas para realizar as seguintes etapas de trabalho: diagnóstico da situação atual e estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; e elaboração de elementos técnicos e providências cartorárias em meio ao Cartório de Registro de Imóveis.
Com a matrícula individualizada em mãos, os moradores passam a ter segurança jurídica e podem acessar o mercado formal de crédito, vender ou transferir suas casas a herdeiros, entre outros benefícios. Atualmente, todos os empreendimentos da CDHU são entregues averbados.
O post Governo de SP entrega 300 apartamentos e regulariza 2,4 mil imóveis na zona leste da capital apareceu primeiro em Agência SP.
