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“Câmara não permitirá abusos contra consumidores”, diz Motta ao elogiar gratuidade no despacho de bagagem

28 de outubro de 2025
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Câmara não permitirá abusos contra os consumidores brasileiros, ao se referir à isenção de cobrança de bagagens aéreas de mão e despachadas e da marcação de assentos regulares, aprovadas nesta terça-feira (28).

“Quando surge uma ideia das companhias, que praticamente exercem um oligopólio, para gerar uma receita extra com a cobrança da bagagem de mão, esta Casa dá um recado claro”, disse Motta.

Segundo ele, os brasileiros não aguentam mais pagar tão caro pelas passagens aéreas.

Projeto aprovado
As medidas aprovadas constam do Projeto de Lei 5041/25, que passou pelo Plenário da Câmara e seguirá para votação no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei