Marcos Oliveira/Agência Senado
Fachada do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília
Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar de R$ 254,9 milhões no Orçamento de 2025 para as justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (PLN 27/25).
As ações contempladas são:
- Justiça Federal: construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador (BA); reforma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Belo Horizonte (MG); e reforma do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG);
- Justiça Eleitoral: para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para a contratação de plano de gerenciamento de resíduo sólido, uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, e para o atendimento de despesas com o acréscimo de gastos com combustíveis; além de melhoria das instalações prediais do Fórum Eleitoral de Carpina (PE);
- Conselho Nacional de Justiça: atendimento de despesas decorrentes de parcerias com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
- Conselho Nacional do Ministério Público: contratações necessárias ao atendimento das funções institucionais do órgão.
Os recursos serão obtidos por remanejamentos orçamentários. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
