Em meio à repercussão da investigação do Ministério Público sobre contratações irregulares por Recibo de Pagamento Autônomo (R.P.A.), o prefeito de Ribeirão Branco, Antônio Carlos Camargo Ribas (PP), anunciou nesta segunda-feira (13) a criação do Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado — uma proposta que prevê 50 novas vagas temporárias para moradores do município.
O projeto de lei nº 62/2025, protocolado na Câmara Municipal, tem caráter emergencial e prevê bolsas mensais equivalentes a um salário mínimo, além de cesta básica no valor de 12% da remuneração. Segundo o texto, o programa terá foco “assistencial, emergencial e educacional”, com contratos de duração máxima de dois anos e sem vínculo empregatício.
A medida vem logo após a determinação da Promotoria de Justiça de Itapeva para que a Prefeitura encerrasse as contratações por R.P.A. — um sistema usado para empregar mais de 250 pessoas sem concurso público ou processo seletivo. O caso foi denunciado ao Ministério Público pelo vereador Ronaldo de Oliveira Silva (PT), o Ronaldinho Fiscal do Povo, e resultou em um procedimento de investigação que deu prazo de 15 dias para o Executivo apresentar justificativas e corrigir as irregularidades.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito reconheceu a gravidade da situação e afirmou que precisou tomar uma “decisão difícil”.
“Ser prefeito exige da gente tomar decisões difíceis, e semana passada foi uma dessas decisões que a gente teve que tomar. Tivemos uma denúncia no Ministério Público e, para resolver nossas questões internas, tivemos que fazer o desligamento de dezenas de funcionários que desenvolviam um trabalho excepcional na Prefeitura”, disse.
Ribas afirmou que o novo programa pretende “apresentar alternativas” após o desligamento e que o projeto representa “um novo começo”.
“Hoje vai entrar na leitura da sessão de Câmara o projeto de lei que cria o primeiro programa de Frente de Trabalho do nosso município, com 50 novas vagas. Tenho certeza que os vereadores vão aprovar em tempo recorde para que a gente possa, muito em breve, fazer o chamamento desses funcionários e retomar um trabalho excepcional para Ribeirão Branco.”
Resposta política à crise dos R.P.As
O projeto é visto como uma resposta direta à crise política e administrativa desencadeada pela denúncia de contratações irregulares. Nos bastidores, a medida é lida como uma tentativa de mitigar os impactos sociais e eleitorais das demissões, uma vez que o grupo afetado representava parte significativa da base de apoio político e operacional da gestão.
Em nota enviada à reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura afirmou que “a administração vai acatar a decisão da Promotoria” e reconheceu o impacto das medidas.
“É uma decisão dura que vai impactar diretamente as vidas de cerca de 250 famílias, que agora perderam sua única fonte de sustento”, informou o assessor.
O Programa Frente de Trabalho será administrado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em parceria com a Secretaria de Assistência Social. Entre as obrigações dos participantes estão a frequência mínima de 85% nas atividades e o cumprimento de jornadas de até 40 horas semanais.
Próximos passos
A proposta, depois de lida em plenário, segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, para votação em plenário. Caso aprovada, Ribeirão Branco passará a contar com seu primeiro programa municipal de frente de trabalho — uma política pública inspirada em modelos estaduais, como o Programa Frente de Trabalho Paulista, e voltada a mitigar os efeitos do desemprego.
Enquanto o projeto avança no Legislativo, a Promotoria de Justiça de Itapeva segue acompanhando o caso das contratações via R.P.A., solicitando da Prefeitura documentação completa sobre pagamentos, empenhos e medidas corretivas.
Com o novo programa, o prefeito tenta equilibrar o discurso de cumprimento da lei com o de resposta social. E, em um cenário de tensão política crescente, o sucesso da iniciativa dependerá não apenas da aprovação da Câmara — mas da credibilidade que o governo conseguir reconstruir junto à parte da população.
