A Prefeitura de Ribeirão Branco confirmou que vai acatar a decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que determinou a adoção de medidas imediatas sobre as contratações realizadas via Recibo de Pessoa Autônoma (R.P.A.). A Promotoria de Justiça de Itapeva investiga possíveis irregularidades na admissão de servidores sem concurso público e sem processo seletivo, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública.
De acordo com o documento emitido pelo MPSP, a Prefeitura tem 15 dias para apresentar justificativas legais e comprovações contábeis sobre as contratações. O órgão também requisitou informações sobre disparidades salariais, a contabilização dos gastos na folha de pagamento e as medidas que serão adotadas para corrigir as irregularidades.
A representação foi feita pelo vereador Ronaldo de Oliveira Silva (Ronaldinho Fiscal do Povo — PT), que apontou mais de uma centena de contratações realizadas por R.P.A. desde o início do ano. Segundo o parlamentar, o sistema teria sido usado para burlar o limite de 54% da folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de supostamente beneficiar aliados políticos da atual gestão.
Prefeitura confirma impacto social e diz que prefeito vai cumprir determinação
Em resposta ao Diário de Ribeirão Branco, a assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou que a administração municipal irá cumprir integralmente a determinação do Ministério Público.
“A Prefeitura vai acatar a decisão da Promotoria. É uma decisão dura que vai impactar diretamente as vidas de cerca de 250 famílias, que agora perderam a única fonte de sustento”, afirmou a assessoria de comunicação da gestão.
Questionado sobre o posicionamento do chefe do Executivo, a assessoria informou que o prefeito Tuca Ribas (PP) não irá se manifestar. “O prefeito não vai se pronunciar. Vai cumprir o que determina o MP”, disse.
O que pede o Ministério Público
No despacho, o promotor Pedro Rafael Nogueira Guimarães solicita que a Prefeitura:
- Apresente justificativa legal para o uso do sistema R.P.A. em detrimento de concurso ou processo seletivo;
- Comprove que as despesas foram devidamente contabilizadas como gastos com pessoal;
- Informe as medidas que serão adotadas para encerrar os contratos irregulares ou realizar novos concursos;
- Evite qualquer nova contratação fora dos parâmetros legais, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público prorrogou o prazo da apuração por 90 dias e notificou o Executivo para responder no prazo de 15 dias.
Impacto político e social
A decisão deve gerar forte impacto na estrutura administrativa da Prefeitura e no cotidiano de dezenas de famílias que hoje dependem do trabalho temporário via R.P.A. Fontes ligadas ao Legislativo avaliam que o caso pode abrir uma nova frente de desgaste político para o governo Tuca Ribas, já sob pressão após a recente condenação em primeira instância por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
O Diário de Ribeirão Branco permanece acompanhando o caso e mantém espaço aberto para manifestação do prefeito e da Secretaria de Administração, caso queiram se pronunciar sobre as medidas a serem adotadas.
