A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre a governança e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O debate foi proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e está marcado para as 14 horas, no plenário 7.
O deputado quer discutir a estabilidade fiscal de estados e municípios e a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos.
Segundo Ruy Carneiro, muitos entes federativos têm enfrentado dificuldades em adequar seus regimes às exigências normativas e de sustentabilidade, o que reforça a necessidade do debate.
“Esta audiência pública se justifica como espaço essencial para reunir diferentes perspectivas, trocar experiências, identificar desafios e propor caminhos que assegurem a sustentabilidade de longo prazo dos regimes próprios, com responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos segurados”, diz.
