A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1751/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que cria a Política Nacional de Saúde Mental para a Agricultura Familiar. O objetivo é promover a prevenção, o tratamento e a reabilitação de transtornos de saúde mental das populações rurais.
As ações do programa incluem serviços de acolhimento nas unidades básicas de saúde, terapia comunitária, campanhas educativas sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, além de parcerias com instituições da área de saúde mental.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação da proposta. Ele observou que os agricultores familiares e demais trabalhadores rurais enfrentam desgaste físico, isolamento, problemas econômicos, incertezas e condições adversas que afetam o bem-estar mental.
“O número de suicídios na agropecuária é maior que em outras atividades e vem aumentando ano a ano”, afirmou Guimarães. “Baixa renda, instabilidade no emprego, pressão por produtividade, acesso limitado à educação e à saúde são algumas das hipóteses de maior risco para doenças mentais e suicídios no meio rural.”
O relator disse ainda que pensar o adoecimento mental no ambiente rural é um desafio em razão do estigma e da carência de ações integradas, de profissionais e de políticas sociais.
Execução
O projeto define ainda que a política prevista poderá ser coordenada pela Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, em conjunto com a Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A política será executada por meio das dotações consignadas nos orçamentos dos órgãos participantes, sendo incorporada também ao Plano Plurianual (PPA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
