A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os deveres das instituições de ensino, promover campanhas educativas de conscientização sobre a importância da doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno.
As ações deverão ser realizadas em articulação com os órgãos de saúde pública e adaptadas à faixa etária dos estudantes e ao projeto pedagógico da escola.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 110/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A versão original incluía na grade curricular de instituições de ensino o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, de Órgãos, de Tecidos e de Leite Materno, denominado Promoção 3D.
No entanto, o relator justificou que a criação de nova disciplina curricular poderia prejudicar a autonomia pedagógica das instituições de ensino e optou por inserir as campanhas temáticas em sua lista de deveres desses estabelecimentos constante na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“Esta abordagem preserva a autonomia pedagógica das instituições, não cria obrigações curriculares rígidas e permite flexibilidade para que cada estabelecimento desenvolva as ações conforme sua realidade local e projeto pedagógico”, reforçou Carvalho.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
