O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de duas comissões especiais nesta semana: uma para debater o Projeto de Lei 3080/20, que institui a política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e outra para analisar o PL 4400/12, que autoriza o pagamento de auxílio-transporte para quem usa bicicleta para ir ao trabalho.
Autismo
O PL 3080/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), prevê ações voltadas à saúde, educação, assistência social e inclusão de pessoas com TEA.
A proposta assegura direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas adaptadas. Pelo menos 52 propostas tramitam apensadas a ela.
A comissão será composta por 19 integrantes.
Bicicleta
Já o PL 4400/12, do ex-deputado Mandetta (MS), cria o auxílio-transporte, em substituição ao vale-transporte. A proposta prevê três formas de auxílio: vales do transporte coletivo; pagamento em dinheiro de 50% do valor caso o trabalhador use bicicleta; ou condução própria/contratada pela empresa.
O colegiado também será composto por 19 deputados.
