A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), a exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. A medida está prevista no PLP 15/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que também pediu a audiência pública.
O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.
A deputada Professora Luciene Cavalcante explica que o PNAE garante a oferta de alimentos saudáveis e adequados para estudantes, contribuindo para o seu desenvolvimento biopsicossocial e para a promoção de hábitos alimentares adequados. Para ela retirar o programa do teto de gastos evita interpretações que possam comprometer sua execução.
Luciene Cavalcante destaca que o programa atende mais de 40 milhões de estudantes em escolas públicas e filantrópicas. Além do impacto social e educacional, a parlamentar acrescenta que o programa fortalece a agricultura familiar, uma vez que pelo menos 30% dos recursos do programa são utilizados na compra de produtos dessa origem.
