A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4127/24, dos deputados José Priante (MDB-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), que estabelece novos critérios para a escolha de dirigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Pelo texto, dois dos quatro nomes indicados para a diretoria deverão ter experiência no setor mineral dos dois estados com maior participação na produção brasileira, sendo um diretor para cada estado. Atualmente, Minas Gerais e Pará concentram mais de 83% dessa produção.
Os indicados também deverão estar registrados há pelo menos cinco anos na entidade profissional do estado onde atuam.
A proposta muda a Lei 13.575/17, que criou a ANM, agência reguladora das atividades do setor mineral. Atualmente, a direção do órgão é composta por quatro diretores e um diretor-geral, todos indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação pelo Senado.
Os parlamentares da Comissão de Minas e Energia acompanharam o voto do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), favorável ao projeto. Nunes afirmou que as novas regras buscam “alinhar a expertise técnica da diretoria da ANM à realidade geoeconômica do setor”, em que a produção é concentrada em apenas dois estados.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
