A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aprovou, nesta terça-feira (26), o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Serão convidados os ex-ministros da Previdência e convocados os ex-presidentes do INSS no período entre 2015 e 2025 – indicados, portanto, pelos governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPMI também ouvirá:
- presidentes de 41 entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS para desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios;
- diretores de Benefícios do INSS e presidentes da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento da folha; e
- representantes de órgãos que já investigam os descontos, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
“Esse recorte busca a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal podem gerar incertezas”, disse Alfredo Gaspar. O plano original dele foi ajustado após um acordo entre parlamentares.
A CPMI terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, interrompido a contagem durante o recesso parlamentar. Segundo Alfredo Gaspar, o relatório deverá ser concluído em março de 2026, a partir de seis eixos de investigação:
- mapeamento das irregularidades e como ocorreram;
- identificação e responsabilização dos envolvidos;
- apuração do total de vítimas e dos impactos no erário;
- caminho do dinheiro desviado, visando reparação;
- falhas institucionais ou de mecanismos de controle; e
- medidas preventivas e alternativas legislativas.
A CPMI do INSS é formada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. “Pretendemos realizar um trabalho ao mesmo tempo extenso e ágil”, comentou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito vice-presidente nesta quarta-feira (27), em votação simbólica. “Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda, cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse ele.
Ex-ministros da Previdência* citados pelo relator Alfredo Gaspar
Carlos Eduardo Gabas (2010-2011 e 2015)
Carlos Roberto Lupi (2023-2025)
José Carlos Oliveira (2022)
Depoimentos previstos
Ex-presidentes do INSS relacionados no plano de trabalho:
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015)
- Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016)
- Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017)
- Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018)
- Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018)
- Renato Rodrigues Vieira (2019-2020)
- Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021)
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022)
- Glauco André Fonseca Wamburg (2023)
- Alessandro Antonio Stefanutto (2023-2025)
Ex-ministros da Previdência citados pelo relator Alfredo Gaspar:
- Carlos Eduardo Gabas (2010-2011 e 2015)
- Carlos Roberto Lupi (2023-2025)
- José Carlos Oliveira (2022)
Obs.: o ex-secretário da Previdência do Ministério da Fazenda na gestão Temer Marcelo Abi-Ramia Caetano também foi chamado
