A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, da ex-senadora Nilda Gondim (PB), que concede prioridade para crianças e adolescentes com deficiência e/ou doenças raras na matrícula em escolas públicas.
Os parlamentares acompanharam o orientação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação. “A proposta promove a igualdade de oportunidades e deverá contribuir para a inclusão educacional e social”, destacou a parlamentar.
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O projeto assegura, ainda, a oferta de material didático adaptado às necessidades dos estudantes.
Próximos passos
A proposta segue agora para a análise do Plenário da Câmara. Como é oriundo do Senado, se for aprovado sem alterações será encaminhado para a sanção presidencial.
