Se liga aqui, leitor.
Mais uma vez, é com gratidão que agradeço sua presença nesta coluna. Este espaço, que nasceu da vontade de conversar com quem muitas vezes é esquecido pelas grandes decisões, tem sido nosso ponto de encontro com a reflexão, com a indignação e — acima de tudo — com a esperança.
Hoje quero falar sobre algo que, à primeira vista, pode parecer confuso, mas que faz toda a diferença na vida de quem luta todos os dias por respeito: a diferença entre o que é lei e o que é direito. Sim, eles caminham juntos, se relacionam, se entrelaçam. Mas não são a mesma coisa. A lei é o que está escrito, aprovado, carimbado pelo poder público. Já o direito vai além do papel — é o que deveria estar presente na vida das pessoas. E aqui está o problema: há muitas leis no Brasil, mas poucos direitos efetivamente respeitados.
A Constituição Federal, por exemplo, nos promete saúde, educação, moradia, trabalho digno, aposentadoria, igualdade. Está tudo lá. Bonito, organizado, com palavras fortes e até poéticas. Mas vá perguntar ao povo se tudo isso chega de verdade. Vá às comunidades ribeirinhas, aos bairros esquecidos, aos hospitais lotados, às casas sem saneamento. Você vai ver que, entre a letra da lei e a realidade do povo, existe um abismo que não deveria existir. Isso se chama falta de efetivação dos direitos. Em outras palavras, é quando o que está garantido na norma não se cumpre na vida real.
Muitos chamam isso de crise institucional, de falha do Estado. Mas eu prefiro dizer que é, antes de tudo, uma injustiça silenciosa. E ela é sustentada pela ignorância — não a ignorância do povo, mas aquela que o sistema gosta de alimentar para manter o povo de cabeça baixa. Um cidadão que não conhece seus direitos é mais fácil de ser manipulado. Já aquele que estuda, que busca entender, que questiona — esse se torna uma ameaça ao comodismo dos poderosos.
Foi por isso que escolhi o Direito como caminho de vida. E foi nesse caminho que encontrei mestres que me ensinaram que Direito não é apenas norma — é vida pulsando. Um deles foi o Professor Doutor Flávio Martins, com quem tive a honra de estudar, escrever artigos e aprender, especialmente, a distinguir o que é legal do que é legítimo. Ele me mostrou que, em tempos de crise, os direitos sociais devem ser defendidos com ainda mais firmeza, e que o Estado só tem sentido se for limitado pelo bem-estar da população. Quando o Estado não reconhece limites, vira máquina de moer gente — principalmente os mais pobres.
Por isso, minha amiga, meu amigo, é fundamental que você entenda: nem tudo que é legal é justo, e nem tudo que é justo está na lei. E aqui entra o papel transformador do conhecimento. Você não precisa ter diploma para entender o mundo. Você precisa de acesso, de informação, de alguém que te olhe como ser humano. E é por isso que esta coluna existe. Para dizer que você é parte importante de um país que, muitas vezes, insiste em te excluir.
Acredite: seu direito não é favor. É conquista. É luta. É vida. A lei que não protege a dignidade de quem trabalha, de quem cuida da família, de quem sobrevive com pouco, precisa ser repensada. Porque, se a lei existe e o povo continua sofrendo, alguma coisa está errada. E nós temos o dever de apontar essas falhas, de cobrar mudanças, de transformar o que está no papel em realidade.
Na próxima edição, vamos falar sobre justiça — não como ideia distante ou tribunal inacessível, mas como o sentimento de que a vida pode ser melhor, mais humana, mais equilibrada. Justiça é quando a dignidade deixa de ser promessa e passa a ser prática. E eu espero você mais uma vez, pra seguirmos juntos nesse caminho de resistência, conhecimento e fé no que pode ser diferente.
Se liga, vem pra briga com a gente e vamos mudar um montão de coisas que tentam dizer que são certas.
Forte abraço a todos.
