Governo de São Paulo libera R$ 32 milhões em infraestrutura e mobilidade para a região de Campinas

Governo de São Paulo libera R$ 32 milhões em infraestrutura e mobilidade para a região de Campinas

O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, 37 convênios com cidades da região de Campinas para impulsionar projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 32 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 15,7 milhões dos municípios.

Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.

Os investimentos na região de Campinas vão financiar projetos como a construção de parque linear, além da revitalização e instalação de áreas verdes, praças, ciclovias e ciclofaixas. Os municípios contemplados são Águas de São Pedro, Americana, Araras, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Brotas, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Espírito Santo do Pinhal, Estância de Socorro, Hortolândia, Ipeúna, Itapira, Itatiba, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Nova Odessa, Pedra Bela, Pedreira, Piracicaba, Rio das Pedras, Santa Cruz da Conceição, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Sumaré, Tambaú, Torrinha e Vargem Grande do Sul.

Entenda o Fundo

O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.

O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.

Origem dos recursos do Fid

O fundo é constituído por valores oriundos de:

• Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
• Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.

Objetivos do Fid

Os recursos do fundo são destinados a:

• Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
• Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
• Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.

Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid

Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:

• Órgãos públicos estaduais e municipais.
• Entidades sem fins lucrativos.
  Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.

Como funciona a aprovação dos projetos

O processo segue as seguintes etapas:

1. Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
2. Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
3. Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
4. Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
5. Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.

Conselho Gestor do Fid

O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid

• Recuperação de áreas degradadas.
• Restauro de prédios históricos.
• Campanhas de defesa do consumidor.
• Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
• Projetos de educação ambiental e cidadania.

Impacto do Fid

O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.

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