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Câmara analisa tratado de assistência jurídica penal entre Brasil e Japão; acompanhe

Da Agência Câmara de Notícias
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/25, que contém o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.

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