A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura direitos específicos para mulheres rurais, quilombolas e indígenas. As alterações pretendem ampliar o atendimento de saúde, combater a violência de gênero e incentivar a autonomia econômica e a participação dessas mulheres na política.
Na saúde, o texto garante a essas mulheres acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na saúde sexual e reprodutiva e no atendimento humanizado durante o parto. A administração pública deverá adotar estratégias para atender comunidades isoladas, como o uso de unidades móveis, e integrar as ações destinadas às mulheres indígenas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
O projeto também altera a Lei Maria da Penha e a Lei 14.541/23, que trata das delegacias especializadas para prever centros de atendimento e delegacias da mulher preparados para atender essas comunidades.
Na educação, o texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir programas escolares sobre direitos fundamentais, prevenção da violência e educação política nos territórios tradicionais.
Capacitação profissional
Por fim, o projeto obriga a administração pública a assegurar acesso facilitado a microcrédito e a programas de capacitação profissional que respeitem os costumes e as línguas locais. Além disso, deverão ser adotadas medidas para ampliar a participação dessas mulheres nas decisões locais e em cargos públicos eletivos ou de livre nomeação.
O texto aprovado, da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), reúne alterações previstas nos projetos de lei 5546/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287/24, apensado, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB). A relatora aproveitou ainda a versão aprovada anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Juliana Cardoso destacou o papel dessas mulheres na conservação da biodiversidade e na segurança alimentar. “Apesar disso, permanecem submetidas a vulnerabilidades decorrentes da insuficiência de serviços públicos e das diversas manifestações de violência”, disse.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
