SuperAção SP: recursos para municípios se concentram na proteção social básica
Levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) sobre a execução do cofinanciamento do Programa SuperAção SP mostra que os municípios paulistas concentraram os investimentos na Proteção Social Básica, com destaque para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que reúne cerca de 61% das destinações identificadas.
Os R$ 110 milhões repassados na primeira onda do programa foram definidos com base em critérios técnicos, como concentração de pobreza, número de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e capacidade instalada da rede socioassistencial. A execução ocorre de forma descentralizada, respeitando a autonomia da gestão municipal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com pactuação nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e planejamento registrado no PMASweb.
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Investimentos
A análise da aplicação dos recursos indica concentração dos investimentos na Proteção Social Básica, com destaque para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que reúne cerca de 61% das destinações identificadas. Também foram registrados investimentos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e no atendimento especializado (PAEFI), ambos com aproximadamente 11% das aplicações. Os recursos repassados pela SEDS também foram usados em programas para pessoas com deficiência, idosas e acolhimento em família acolhedora, dentre outros.
“Os recursos estão chegando na ponta e sendo aplicados diretamente no fortalecimento dos serviços e no acompanhamento das famílias. O monitoramento permite qualificar a execução e direcionar melhor os investimentos, garantindo que o SuperAção SP gere impacto real na vida de quem mais precisa”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém.
Além da atuação direta nos serviços, os recursos também vêm sendo utilizados na estruturação das equipes socioassistenciais, na realização de atividades coletivas e comunitárias e na qualificação das ofertas nos territórios, ampliando a capacidade de atendimento das prefeituras. “Observa-se a inserção diretamente nos serviços socioassistenciais, com predominância na Proteção Social Básica, com diversidades de estratégias municipais, refletindo as especificidades territoriais”, explica o coordenador de Gestão do SUAS da SEDS, Rodrigo Lachi.
Ampliação no acesso a direitos
Os dados indicam o impacto direto na ampliação da oferta e no acesso a direitos. Entre os destaques está a priorização do fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), como porta de entrada da política de assistência social.
Itatiba, uma das 48 cidades inseridas na primeira onda do SuperAção SP, tem utilizado o recurso do programa estadual no CRAS San Francisco, o que permite uma atuação mais próxima junto às famílias atendidas no bairro e em seu entorno. Para o vice-prefeito e secretário de Ação Social, Trabalho e Renda de Itatiba, Mauro Delforno, o cofinanciamento enviado ao município contribui para ampliar o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, qualificando o atendimento prestado pela rede socioassistencial.
“Os recursos recebidos estão sendo direcionados ao fortalecimento das ações socioassistenciais já desenvolvidas no território, incluindo o apoio às atividades do CRAS San Francisco, o acompanhamento das famílias e a realização de oficinas. Os investimentos também contemplam iniciativas de inclusão produtiva e social, além da melhoria da estrutura de atendimento às famílias participantes do SuperAção SP”, destaca.
O SuperAção SP busca romper o ciclo da pobreza com foco na família e articulação entre benefícios, serviços e outras políticas públicas. O Governo do Estado atua no cofinanciamento das ações, no apoio técnico aos municípios e no monitoramento contínuo da execução.
Em 2026, o programa estadual destinará cerca de R$ 55 milhões em cofinanciamento às 48 cidades participantes, fortalecendo a execução das ações socioassistenciais e ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Sobre o SuperAção SP
O SuperAção SP é um programa do Governo de São Paulo que integra políticas públicas de diferentes áreas em uma jornada completa de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, com acompanhamento individualizado para a promoção da autonomia. A iniciativa é voltada a famílias residentes no estado, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar por pessoa inferior a meio salário-mínimo nacional.
Além disso, o trabalho dos agentes inclui conectar as famílias a políticas públicas às quais já têm direito, mas que muitas vezes não acessavam por falta de informação, orientação ou acesso. O acompanhamento pode durar até dois anos, com monitoramento adicional para avaliação dos avanços.
O SuperAção SP atua por meio de duas trilhas de apoio. Na Trilha de Proteção Social, famílias em situação de maior vulnerabilidade recebem acompanhamento prioritário com auxílio mensal para atendimento de necessidades básicas. Já na Trilha de Superação da Pobreza, o foco é a capacitação, a qualificação profissional e a inclusão no mundo do trabalho, com acompanhamento contínuo e diversos incentivos financeiros ao longo da jornada.
O atendimento é estruturado em três módulos complementares: Proteger, voltado ao acesso às políticas públicas disponíveis na região; Desenvolver, com foco em educação e qualificação profissional; e Incluir, orientado à inserção no mercado de trabalho por meio do emprego formal ou do empreendedorismo.
A atuação ocorre diretamente nos territórios, com os agentes de SuperAção SP visitando as famílias em suas casas para realizar um diagnóstico e construir com elas o Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF), um documento que organiza metas e oportunidades de acordo com o perfil profissional, educacional e social de cada família.
O documento traça metas e ações com foco na inclusão produtiva, no fortalecimento de vínculos comunitários e no acesso a serviços de saúde, educação, habitação e renda. O acompanhamento tem duração de dois anos, seguido de seis meses de monitoramento. Os auxílios e incentivos podem ultrapassar R$ 10 mil ao longo de todas as etapas.
Atualmente, o programa está em 48 municípios que aderiram à primeira onda. A iniciativa prevê beneficiar 105 mil famílias até 2027, com investimento superior a R$ 1,5 bilhão, entre recursos do Tesouro Estadual e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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