O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, nesta terça-feira (12), a cassação do mandato do prefeito de Ribeirão Branco, Antonio Carlos Camargo Ribas (Tuca Ribas), e do vice-prefeito Alessandro Luis Teixeira, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O julgamento ocorreu no plenário do TRE-SP e terminou empatado em 3 votos a 3. Antes de proferir o voto de desempate, o presidente em exercício da Corte, desembargador Roberto Maia Filho, havia pedido vista do processo para análise mais detalhada dos autos.

Após a conclusão da análise, o magistrado apresentou o voto de desempate, acompanhando a divergência aberta pelo juiz Cláudio Langroiva Pereira e negando provimento ao recurso apresentado pela defesa.

Com isso, ficou mantida a sentença de primeira instância que havia determinado a cassação dos diplomas do prefeito e do vice.

O que pesou no julgamento

Durante a leitura do voto, Roberto Maia Filho afirmou que a chamada “Ribeirão Rodeio Festa 2024”, promovida no ano eleitoral com recursos públicos, apresentou crescimento considerado desproporcional nos gastos em comparação aos anos anteriores.

Segundo os dados citados no julgamento:

• em 2022, a festa custou R$ 539,8 mil;
• em 2023, o valor subiu para R$ 675 mil;
• já em 2024, ano da eleição, os gastos chegaram a R$ 1,724 milhão.

O desembargador destacou que, enquanto o orçamento municipal teria aumentado cerca de 23%, as despesas do evento cresceram aproximadamente 155%.

Além da questão financeira, o magistrado afirmou ter identificado elementos de promoção eleitoral durante o evento, incluindo fotografias em que apoiadores e os representados aparecem exibindo o número “11”, utilizado na campanha eleitoral.

“Com esse quadro, eu estou concluindo que houve aqui um pedido de votos e, portanto, isso deu à festa uma inegável conotação eleitoral”, afirmou o desembargador durante a sessão.

Segundo o voto, a festa teria sido “convertida, ou pelo menos explorada, como autêntico ato de campanha”.

O magistrado também rebateu argumentos da defesa de que o aumento das despesas teria ocorrido por melhorias estruturais no evento. Segundo ele, essa justificativa não teria sido comprovada ao longo da instrução processual, sendo apresentada apenas nas alegações finais.

Julgamento teve divergência

A relatora sorteada do processo, juíza Cláudia Bedotti, ficou vencida, ao lado da juíza Danyelle Galvão e do juiz Regis de Castilho, que votaram pelo provimento do recurso e pela improcedência da ação.

Já a corrente vencedora foi formada pelos juízes que entenderam haver abuso de poder econômico e político na realização do evento.

A certidão de julgamento do TRE-SP registrou oficialmente o resultado:

“Pelo voto de desempate do Desembargador Presidente, negaram provimento ao recurso.”

O acórdão ainda será publicado.

Prefeito afirma que recorrerá ao TSE

Após a decisão, Tuca Ribas publicou vídeo nas redes sociais afirmando que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o prefeito, a defesa aguarda a publicação do acórdão para apresentar recurso à instância superior, em Brasília.

“Vamos recorrer dessa decisão na terceira instância. A luta está apenas começando”, declarou.

O prefeito também afirmou que permanece no cargo até eventual nova decisão judicial e disse acreditar na reversão do caso no TSE.

Vice-prefeito pede calma à população

O vice-prefeito Alessandro Luis Teixeira também se pronunciou nas redes sociais e pediu tranquilidade à população de Ribeirão Branco.

Segundo ele, ainda há possibilidade de recurso e muitas informações divulgadas nas redes sociais sobre afastamento imediato ou novas eleições seriam precipitadas neste momento.

“O TRE deu de maneira desfavorável o nosso recurso, mantendo a decisão de primeira instância, mas ainda cabe recurso ao TSE”, afirmou.

Alessandro também destacou que a gestão seguirá trabalhando enquanto o processo continua em tramitação judicial.

Entenda o caso

A ação eleitoral investiga suposto abuso de poder político e econômico relacionado à realização da “Ribeirão Rodeio Festa 2024”, evento financiado com recursos públicos durante o período eleitoral.

A acusação sustenta que houve uso excessivo da máquina pública em benefício eleitoral da chapa vencedora.

A defesa dos investigados nega irregularidades e sustenta que os gastos foram compatíveis com o crescimento orçamentário do município e com melhorias estruturais realizadas na festa.

Com a decisão desta terça-feira, o caso segue agora para possível análise do TSE, em Brasília.