Uma publicação feita em 23 de março de 2026 pelo ativista político Mateus Cerdeira, questionando o uso de linguagem neutra em material divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Itapeva, desencadeou uma série de desdobramentos que culminaram no registro de um boletim de ocorrência no dia 27 de março.
O caso envolve a divulgação, em canal oficial da Prefeitura, de uma feira cultural organizada pelo Coletivo Resistência — prevista para os dias 5 e 6 de junho — e evidencia um embate entre interpretação legal, comunicação institucional e os efeitos concretos do debate público nas redes sociais.
A publicação original não está mais disponível nos perfis oficiais, tendo sido removida após a repercussão.
O que deu início à polêmica
A controvérsia começou após a divulgação, em canais oficiais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Itapeva, de um evento cultural promovido pelo Coletivo Resistência.
Na peça de divulgação, havia o uso de linguagem neutra, o que motivou críticas de Mateus Cerdeira. Em vídeos publicados nas redes sociais, ele afirma que a prática contraria a legislação federal que trata da padronização da comunicação pública.
A referência citada é a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma estabelece diretrizes para que a comunicação oficial da administração pública utilize linguagem clara, objetiva e alinhada às normas formais da língua portuguesa.
Nos vídeos, o ativista também levanta questionamentos sobre possível uso indevido de recursos públicos, embora, até o momento, não tenha sido apresentada comprovação de repasse financeiro direto ao evento.
O que diz o Coletivo Resistência
Ouvido pela reportagem, o Coletivo Resistência apresentou sua versão por meio da coordenadora de relações, Alessandra Serafim Freitas.
Segundo o grupo, o coletivo surgiu em 2023, com atuação voltada à promoção de direitos da população LGBTQIA+ na cidade e região.
“Nossa atuação é política, cultural e social, com foco na organização comunitária e defesa de direitos.”
O coletivo afirma não possuir formalização jurídica, mas atuar de forma autônoma, com parcerias e participação eventual em editais culturais.
Sobre a feira
De acordo com o grupo, a “Feirinha do Orgulho” está na quarta edição e reúne atividades como música, arte, dança, artesanato e convivência, com participação de artistas locais.
Segundo os organizadores, o evento também tem impacto econômico, gerando renda para expositores.
Sobre recursos públicos, o coletivo afirma:
“Não há repasse financeiro direto. O apoio ocorre dentro dos mecanismos legais, como divulgação institucional e cessão de estrutura.”
Onde está o ponto de conflito
O centro da discussão está na natureza da publicação feita pela Secretaria.
De um lado, críticos apontam que a divulgação em canal oficial caracteriza comunicação institucional, o que exigiria observância às normas formais da língua previstas na legislação federal.
De outro, o coletivo sustenta que a prefeitura apenas compartilhou a identidade visual de um evento independente.
“Isso não transforma o evento em produção oficial do poder público.”
Repercussão e boletim de ocorrência
Após a circulação dos vídeos, o caso ganhou forte repercussão em redes sociais e grupos de mensagens, com interpretações divergentes sobre o conteúdo do evento.
Segundo o coletivo, a discussão ultrapassou o campo da crítica e passou a incluir comentários ofensivos, distorções sobre o objetivo da feira e insinuações consideradas graves pelos organizadores.
Diante disso, foi registrado um boletim de ocorrência no dia 27 de março, com alegação de disseminação de informações falsas e possível incitação ao preconceito.
“Não se trata apenas de divergência de opinião, mas de situações que podem gerar riscos reais às pessoas envolvidas”, afirmou a organização.
O grupo relata que, apesar das críticas, também recebeu manifestações de apoio.
O ponto mais sensível
Um dos trechos mais debatidos envolve o tema da feira:
“Orgulho da criança que resistiu, celebrar o adulto que floresceu.”
O coletivo rejeita interpretações que associem a frase a qualquer conteúdo inadequado:
“Essa narrativa é falsa e distorce completamente o sentido do tema.”
Segundo os organizadores, a proposta é abordar trajetórias de pessoas LGBTQIA+ que enfrentaram preconceito ao longo da vida.
Falta de respostas
O Diário de Ribeirão Branco entrou em contato com Mateus Cerdeira, responsável pelos vídeos que impulsionaram a repercussão do caso, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
A reportagem também procurou a Prefeitura de Itapeva e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Itapeva. Até o momento, não houve retorno.
O que está em jogo
O caso expõe uma zona sensível da gestão pública contemporânea: o limite entre a comunicação institucional do Estado e o apoio a manifestações culturais da sociedade civil.
Do ponto de vista legal, há discussão sobre a aplicação das normas da linguagem oficial.
Do ponto de vista social, dados de órgãos públicos e entidades de direitos humanos indicam que debates dessa natureza, quando deslocados para o ambiente digital sem mediação adequada, podem ampliar estigmas e produzir efeitos concretos. Levantamentos da Associação Nacional de Travestis e Transexuais e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que o Brasil segue entre os países com maiores índices de violência contra pessoas LGBTQIA+, e que esse tipo de violência frequentemente se inicia no campo simbólico, a partir de discursos que reforçam exclusão ou desinformação.
Isso não significa, por si só, que críticas ou questionamentos configurem preconceito, mas reforça a necessidade de cautela na forma como o debate público é conduzido e nos efeitos que determinadas narrativas podem produzir.
Enquanto isso, o caso segue em aberto — refletindo não apenas um debate sobre linguagem, mas sobre responsabilidade pública, interpretação jurídica e convivência em uma sociedade cada vez mais atravessada por disputas simbólicas.
