A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1550/25, que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em estádios de futebol e outros eventos esportivos.
Por recomendação da relatora, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente na Comissão do Esporte para o PL 1550/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O substitutivo incorpora as novas regras à Lei Geral do Esporte, dentro do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, e prevê uma série de ações integradas, como:
- campanhas educativas e divulgação de canais de denúncia;
- capacitação de profissionais que atuam nos eventos para identificar situações de risco; e
- atuação conjunta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública; e das Mulheres.
A relatora defendeu a urgência da medida. “Não podemos naturalizar que mulheres deixem de frequentar estádios ou eventos esportivos por medo de assédio, importunação ou agressão. O espaço público deve ser seguro para todas”, afirmou.
Alteração
Heloísa Helena apenas fez uma pequena alteração no substitutivo. Ela modificou a redação de um dispositivo para estabelecer que as secretarias de Segurança Pública estaduais e do Distrito Federal “poderão” – e não mais “deverão” – implementar planos especiais de patrulhamento e monitoramento das ocorrências de violência contra as mulheres em dias de grandes eventos.
Segundo a relatora, a mudança atende a sugestões recebidas durante a discussão na comissão e não prejudica o objetivo principal de fortalecer a proteção feminina.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.
