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Câmara entre o dever e o desconforto

Entre aprovações apertadas, negativas controversas e denúncias que aguardam análise, o Legislativo de Ribeirão Branco precisa decidir se será protagonista da fiscalização ou espectador dos fatos.

A 2ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026, realizada no dia 23 de fevereiro deixou um recado claro. Não foi apenas mais uma noite de indicações, moções e discursos protocolares. Foi um retrato do momento político da Câmara Municipal de Ribeirão Branco — e da sua relação com a fiscalização do Executivo.

Dois requerimentos do vereador Ronaldinho – Fiscal do Povo (PT) colocaram isso em evidência.

O primeiro, que pede cópia integral do processo de contratação de uma empresa que soma mais de R$ 725 mil em notas fiscais entre 2025 e janeiro de 2026, foi aprovado. E foi aprovado no limite: empate no plenário, decidido pelo voto da Presidência. A aprovação merece registro positivo. Fiscalização é dever constitucional do vereador. Pedir documentos não é ataque político. É obrigação funcional.

O segundo, que solicitava documentos sobre a desapropriação disciplinada pelo Decreto nº 86/2025, foi rejeitado por maioria. E aí mora o ponto sensível.

Durante a discussão, alguns vereadores argumentaram que as informações poderiam ser solicitadas “por outro caminho” ou que o Executivo teria como encaminhar posteriormente. É um argumento possível. Mas é também um argumento frágil quando analisado sob a ótica institucional.

Requerimento é instrumento formal de fiscalização. Quando a Câmara rejeita um pedido de informação sobre desapropriação de área pública, a mensagem política que ecoa não é técnica. É simbólica.

E símbolo, na política, pesa.

Não é de hoje que o Diário tem observado esse padrão. Em outras votações, requerimentos com teor fiscalizatório encontram resistência. Enquanto isso, moções de aplauso e indicações seguem aprovadas com fluidez quase unânime.

Não se trata de demonizar a Câmara. Pelo contrário. Trata-se de exigir dela o que a Constituição exige: independência.

Recentemente, este jornal publicou reportagem sobre a denúncia da suposta venda de madeira retirada do aterro sanitário municipal — denúncia feita pelo mesmo vereador. O caso envolve alegações graves: alienação de bem público, uso de maquinário público e pagamento via Pix a conta pessoal de agente público. São acusações que ainda estão no campo da denúncia e precisam ser tratadas com responsabilidade e contraditório.

Mas estão lá. Protocoladas. Documentadas. Em debate público.

A Câmara recebeu a representação. Avaliará. E ainda votará a possibilidade de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Esse é o momento da verdade institucional.

Se a Câmara arquivar sem aprofundar, a narrativa de submissão ganhará força. Se investigar com autonomia, demonstrará maturidade democrática.

Nós já publicamos charges provocativas. Já ironizamos a ideia de uma Câmara “de coleira”. A sátira cumpre seu papel. Mas o debate aqui é mais sério do que qualquer desenho.

Ribeirão Branco não precisa de guerra política. Precisa de transparência.

E transparência não é favor do Executivo. Nem bandeira exclusiva da oposição. É princípio constitucional.

É evidente que vereadores têm alinhamentos. É natural que exista base e oposição. É legítimo que cada parlamentar tenha seus interesses políticos — inclusive o vereador mais ativo na fiscalização. Política é feita de projetos pessoais também. Isso não é pecado.

O que não pode é o interesse coletivo ficar em segundo plano.

Se há denúncia, investiga-se.
Se há dúvida documental, solicita-se.
Se há contrato público, publica-se.
Se há desapropriação, explica-se.

O papel deste jornal é informar com técnica, cobrar com firmeza e reconhecer quando houver acertos. A aprovação do primeiro requerimento foi um acerto. A rejeição do segundo gera questionamento legítimo.

A possível CEI será o divisor de águas.

A Câmara de Ribeirão Branco decidirá se será lembrada como protagonista da fiscalização ou como espectadora cautelosa diante do Executivo.

A população merece respostas. Não bastidores.

E aqui não há lado. Há responsabilidade.

E responsabilidade, na política, começa com luz.