A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza, nesta terça-feira (24), às 13 horas, audiência pública para discutir as políticas de educação inclusiva voltadas a estudantes com deficiência visual. O debate será no plenário 13.
A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.
O debate atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O objetivo é esclarecer informações recebidas pela comissão sobre dificuldades na disponibilização de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis no início do ano letivo de 2026, situação que pode comprometer o direito à aprendizagem de estudantes cegos ou com baixa visão.
O parlamentar ressalta que a matéria possui “elevada relevância constitucional e social”, pois envolve:
- o direito fundamental à educação;
- a igualdade de condições de acesso e permanência na escola;
- as obrigações constitucionais e legais de promoção da educação inclusiva;
- a Lei Brasileira de Inclusão, que impõe acessibilidade educacional obrigatória.
Rollemberg destaca ainda que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, por sua competência institucional, desempenha papel central na formulação, acompanhamento e garantia das políticas de diversidade e inclusão educacional.
