A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que torna obrigatória a sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios públicos e privados. A medida busca garantir o acesso à informação por pessoas com deficiência.
O texto altera a Lei de Acessibilidade para incluir a exigência de que a sinalização seja oferecida em formato acessível, sempre que possível.
Mudanças no texto original
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 256/22, do ex-deputado Cássio Andrade (PA).
A versão do relator amplia a proposta original ao permitir que as informações sejam oferecidas em qualquer formato que facilite o acesso, e não apenas em Braille ou Libras, como previa o texto original.
Segundo o relator, o termo “formato acessível” possibilita o uso de outras tecnologias e meios de comunicação que atendam às diferentes necessidades das pessoas com deficiência.
“O novo texto aproveita emenda proposta na comissão que prevê a obrigatoriedade de informações em formato acessível, sem limitar os meios a Braille ou Libras. O caráter mais abrangente do texto é adequado às diretrizes gerais de urbanismo, que são competência do governo federal”, disse.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
