A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4840/23, que estende a pessoas próximas e familiares de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico as garantias legais de assistência psicossocial. Ou seja, a proposta amplia o alcance da norma para além dos familiares e das pessoas próximas das vítimas de suicídio.
O projeto também adiciona familiares e pessoas próximas daquelas que estão em sofrimento psíquico entre os destinatários do atendimento telefônico gratuito e sigiloso.
De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), a proposta altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que, entre outras ações, prevê a disponibilização de serviço telefônico para receber ligações de pessoas em sofrimento psíquico.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposição. Ela considerou importante a abordagem de estratégias nacionais de prevenção do suicídio. “Elas se voltam não somente para a detecção e início precoce de tratamento, mas também para o cuidado expandido, que recai sobre o grupo familiar, aquele que mais sofre com as consequências prolongadas do ato”, afirmou.
Próximos passos
Também já aprovado pela Comissão de Saúde, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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