A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3342/23, que institui na rede pública de ensino a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio.
Após ajuste na redação, a relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto principal e de emendas da Comissão de Cultura que ampliaram o escopo da iniciativa original.
Objetivos
Conforme a proposta aprovada, as iniciativas serão financiadas pelos ministérios da Educação e da Cultura. Serão objetivos da política nacional:
- equipar as escolas do interior com os recursos tecnológicos necessários para desenvolver produções audiovisuais;
- desenvolver o gosto artístico dos estudantes pelas manifestações culturais, principalmente as ligadas a culturas populares;
- promover a preservação dos patrimônios naturais, materiais e imateriais;
- fomentar a formação de professores para atuar na preservação das manifestações culturais por meio da produção audiovisual;
- estimular os processos criativos de professores e estudantes; e
- ampliar o acesso das comunidades rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas a produções audiovisuais por meio da escola.
Princípios
Como princípios, a Política Nacional do Audiovisual buscará:
- fortalecer a diversidade étnica e cultural;
- democratizar o acesso à cultura, aos equipamentos culturais e à produção cultural;
- estimular a criatividade e criticidade dos estudantes;
- incentivar o protagonismo juvenil por meio da arte;
- descentralizar os centros de produção audiovisual;
- promover o diálogo e o incentivo ao respeito a todos; e
- promover a complementaridade nos programas e ações da União e dos estados.
Entre outras ações, a nova política deverá promover eventos educacionais, garantir o acesso às obras produzidas, intensificar o diálogo das escolas com a comunidade e construir museus de audiovisual.
“A produção audiovisual pode e deve ser realizada nas escolas”, disse o autor da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). “É preciso uma política nacional que estimule e apoie técnica e financeiramente as escolas”, afirmou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
