A operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis, mira um grupo que tem dívida de R$ 9,6 bilhões com o Estado de São Paulo.
De acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é como se a população deixasse de ter um hospital de médio porte ou 20 escolas por mês.
“São R$ 9,6 bilhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado. Para se ter uma ideia do que isso significa, aumentamos o custeio da saúde em R$ 10 bilhões por ano e isso fez com que duplicássemos a quantidade de cirurgias eletivas no Estado de São Paulo. Essas pessoas fraudam R$ 350 milhões por mês. É como se tirássemos um hospital de médio porte do cidadão por mês. Ou como se impedíssemos a construção de 20 escolas”, comparou o governador Tarcísio de Freitas durante coletiva de imprensa nesta quinta, na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Poço de Lobato para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. O comitê é coordenado pelo Governo de São Paulo e composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), além de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A ação conta ainda com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.
Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa no país.
O governador Tarcísio de Freitas enfatizou que a operação é direcionada aos devedores contumazes no estado de São Paulo.
“É uma operação histórica, mais um passo importante contra aqueles que não cumprem as regras do jogo. Nós vamos trabalhar em conjunto sempre para que quem opera dentro do jogo seja beneficiado e que o cidadão tenha acesso aos serviços de qualidade”, disse Tarcísio.
De acordo com o Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça, a operação é uma das 200 que já foram realizadas há mais de dois anos envolvendo vários órgãos. “Somente com esse esforço colaborativo a gente tem tido avanços”, afirmou.
Tarcísio de Freitas também ressaltou a importância da colaboração de vários órgãos. “Nada resiste à atuação institucional, à cooperação, à colaboração. Quando sentam na mesa a Procuradoria Geral do Estado, a Receita Estadual, o MP, a Polícia Civil, a Receita Federal, essa atuação colaborativa ganha muita força no Judiciário. E é o que nos permite agir contra esses alvos e isso nos dá esperança de fazer a recuperação desses ativos”, diz.
Esquema sofisticado
As autoridades apontaram ainda a sofisticação do esquema de fraude e a necessidade do trabalho em conjunto de vários órgãos para desmantelá-lo.
De acordo com Paulo Ribeiro Pacello, subsecretário-adjunto da Fazenda, trata-se da primeira operação que envolve Estado, União e Município.
“O sistema era muito sofisticado, pois envolve diversas fases, empresas, trabalha com fintechs, com paraísos fiscais, com substituição permanente de sócios, empresas e nossa equipe de inteligência tem trabalhado cada vez mais para esclarecer essas ligações”, explicou Pacello.
“Os órgãos de controle também precisaram se sofisticar de maneira colaborativa, compartilhar dados e informações e fazer um trabalho conjunto e é assim que vamos conseguir combater a sonegação e a fraude fiscal”, informou Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado de SP.
As autoridades ressaltam que a megaoperação Poço de Lobato não é uma continuação da Carbono Oculto e não foi identificado qualquer indício que haja participação de facção criminosa dentro do esquema investigado.
“Eram dois grupos empresariais diferentes e concorrentes. Atuam no mesmo mercado de combustíveis e chegaram a realizar alguns negócios em comum, mas pontuais. Para nós, não se trata de um mesmo grupo”, explicou o promotor do MP-SP Alexandre Castilho.
Segundo ele, a operação é um sucesso porque foi possível arrecadar documentos que demonstram que todas as suspeitas eram verdadeiras.
“É um grupo empresarial extremamente organizado, é uma estrutura assustadora por conta do tamanho que esse grupo empresarial tem e como eles conseguiam atuar no país sem grandes problemas”, disse Castilho.
Projeto de lei no Congresso
Tarcísio de Freitas falou ainda sobre a importância da aprovação do projeto de lei referente aos devedores contumazes pelo Congresso.
“Quando você tem operações como esta e que escancara esse tipo de esquema aqueles projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força. Eu não tenho dúvida de que o projeto do devedor contumaz ganhará impulsão a partir de agora. O PL 125 é fundamental e vai ser mais um instrumento à disposição do Estado para combater esse tipo de fraude”, ressaltou o governador.
A proposta em questão fecha o cerco aos contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional. O projeto cria parâmetros objetivos para classificar essas empresas e estabelece punições, como a proibição de participar de licitações, manter vínculos com a administração pública e entrar em recuperação judicial.
Como funcionava o esquema
Durante as apurações, a Sefaz/SP identificou que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. As irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando novas formas de fraude para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, a PGE/SP adotou medidas legais para bloquear imediatamente R$ 8,9 bilhões, contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a PGFN adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
As investigações mostraram ainda que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes foram realizados por meio de uma rede de colaboradores. Utilizando diversos expedientes como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
A operação foi batizada em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).
Ouça o discurso do governador Tarcísio de Freitas:
Ouça o discurso da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra :
Ouça o subsecretário-adjunto da Fazenda, Paulo Ribeiro Pacello:
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