A comissão especial que analisa a chamada PEC da Primeira Infância (Proposta de Emenda à Constituição 34/24) discutiu os riscos que o avanço tecnológico e a exposição precoce às telas podem trazer ao desenvolvimento das crianças.
O debate foi solicitado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA). Ela destacou que a presença das tecnologias na rotina das famílias exige uma abordagem integrada que envolva educação, saúde, direitos humanos e regulação digital.
“O ambiente digital não é mais o futuro, é o hoje. A gente vive isso todos os dias ao ver crianças com acesso a aparelhos eletrônicos e às redes sociais”, disse.
O que diz a PEC
A PEC 34/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui explicitamente a primeira infância (do nascimento aos 6 anos de idade) como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional.
Pela proposta, será dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro assegurar à criança, desde a primeira infância, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
