O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os parlamentares devem analisar na próxima semana propostas de combate às facções criminosas.
“Até a próxima sexta-feira, a Câmara vai anunciar a decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do combate às facções criminosas, além de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na próxima semana, já vamos enfrentar essa agenda. A segurança pública do Brasil não pode mais parar”, disse.
Motta pediu às lideranças políticas e ao governo federal que o debate sobre segurança pública não seja usado como palanque político.
“A sociedade deve cobrar de nós resultados práticos e leis que endureçam as penas, respeitem os direitos humanos e mostrem que as instituições brasileiras enfrentarão o crime organizado com firmeza. Não vamos abrir mão dessa agenda”, declarou.
Hugo Motta informou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que trata da segurança pública, deve ser votada até o fim do ano.
Mercosul
O presidente também defendeu que o Mercosul lidere o debate regional sobre segurança e combate à violência.
“Não há como termos um continente desenvolvido sem o controle das forças de segurança. Na América Latina, convivemos com uma realidade difícil, com países que enfrentam a presença de narcoestados. O Brasil, embora não seja grande produtor de drogas, tornou-se rota de exportação para outros continentes”, afirmou.
Inteligência artificial
O presidente destacou também que os parlamentos enfrentam desafios com a polarização política e o uso de tecnologias digitais, como a inteligência artificial.
“Até o fim do ano, devemos aprovar uma lei brasileira sobre inteligência artificial, que incentive a inovação e respeite os direitos fundamentais. Os parlamentos ainda buscam formas de lidar com essa nova realidade, que não tem receita pronta”, afirmou.
Motta explicou que a Câmara tem procurado evitar radicalizações para garantir a entrega de propostas à sociedade.
“O Parlamento precisa se sintonizar com os novos tempos, ser mais eficaz e equilibrar responsabilidade fiscal e investimentos em áreas essenciais”, disse.
Entre as propostas já aprovadas pela Câmara, ele destacou a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo Sistema Nacional de Educação e o ECA Digital.
As declarações foram feitas em painel do I Fórum de Buenos Aires, realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires.
